O homem de 1 Milhão de Livros !

16 de outubro de 2011

O homem de 1 milhão de livros.

 

 

 

 

 

 

 

 

Recife, domingo, 16 de outubro de 2011 - Publicado no Diário de Pernambuco, caderno de Vida Urbana.
Rafael de Menezes acredita que a leitura tem o poder da transformação

Ele é o homem de um milhão de livros. Na sua contagem é o que já passou pela Sala de Leitura Gilberto Freyre. O fundador do espaço, em Casa Forte, na Zona Norte, é o professor Rafael de Menezes. Tudo que chega é doado. E tudo que sai é de graça. A ideia é revelar a capacidade transformadora da leitura. Na sua carteira profissional constam 49 anos de sala de aula. Por quase cinco décadas, o educador ensinou sociologia nas principais universidades do estado. No fim de semana em que se comemora o Dia do Professor, o docente quer mais. “Gosto de desafios. Aposentei a aposentadoria. Lanço meu 21º livro em novembro”.

A “sala” é definida pelo professor como “um ponto de encontro entre os livros que chegam e os que partem”. Não é depósito. O espaço foi fundado em maio de 1981. Os alunos que visitavam a então casa do professor tomavam livros para ler e eram estimulados a trazer outros. A coisa cresceu tanto que o docente teve que deixar o local. “Os livros me expulsaram”, brincou. A casa vizinha à Sala de Leitura foi o local de nascimento de Gilberto Freyre. Os dois se tornaram amigos íntimos.

As obras que chegam ao local são doações de colegas, ex-alunos, ao todo mais de 25 mil, e até de gente que ele jamais viu. No dia em que conversou com o Diario, 250 títulos passaram a fazer parte do acervo da biblioteca. Hoje, a Sala de Leitura conta com 10 mil obras de 30 áreas do conhecimento, como psicologia, ciências, sociologia, comunicação social, política brasileira, história, literatura e economia. Entre as raridades está Minha formação, de Joaquim Nabuco. A obra está autografada.

Alguns dos exemplares guardados já têm endereço certo. Este ano, 10 mil títulos serão distribuídos aos leitores de Sertânia e Caruaru. As cidades de Iguaraci e Petrolina serão as próximas da lista. Um furgão conhecido como Clarão do saber é o meio usado para transportar os títulos. “O saber clareia, nos tira do escuro”. Quem se interessa por algum título pode levá-lo para casa. Mas com o compromisso de ler. Simples assim. O projeto ajudou na reconstrução da Biblioteca de Palmares, devastada pelas chuvas dos últimos anos. Garanhuns também recebeu livros.

A leitura é sua a grande paixão. Para o professor, quem ler não envelhece, não sente a solidão. O livro, arrisca o sociólogo, é um cego capaz de ver, um surdo que pode ouvir. Ele chega a passar até 10 horas diante dos livros. Muito não? Para ele, o suficiente. A gosto pela leitura é tanto que um dos lados da sua cama é reservado aos livros. Hoje, são dez ao todo. Literalmente, ele dorme entre os livros.

Tanta leitura e criatividade resultaram na criação de 20 obras. O que aprendi quero ensinar, seu 21º título, chega as lojas no próximo mês. Em 198 páginas, o professor discute a filosofia da educação. O livro é um passeio sobre a importância de valorizar a educação e ler em qualquer idade. O que aprendi quero ensinar demorou dois anos para ficar pronto. A obra poderá ser adquirida no dia do lançamento, mediante permuta por outro título. “A leitura não é um vício, uma paixão. É um hábito. Quem não lê não sabe, não ouve ou não vê. O livro é íntimo”, acrescentou.
Nascido em Monteiro, na Paraíba, Rafael de Menezes veio para o Recife aos 12 anos. Considera-se “paraibuco”, metade paraibano, metade pernambucano, e afirma ter no sangue o DNA da profissão. Seus avós eram professores, caminho seguido pelos seus oito irmãos. “Quero ser professor, sempre professor”.

Audiência Pública no Senado, plenamente favorável a portaria 1510/2009!

11 de outubro de 2011

Realizada nesta segunda-feira 10/10/2011 audiência pública no senado federal, presidido pelo senador Paulo Paim do PT.,Eles aglutinaram parcelas significativa de todos os setores realmente interessados em definir e implementar o REP, o SREP e todo o projeto da portaria 1510/2009.

            Com participação de grandes e médios sindicatos, inclusive a CUT, SINTHORESP, NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, CNI. Senadores da classe patronal,  ANAMATRA que é a associação nacional dos magistrados  do trabalho, representado por seu desembargador presidente, advogados de empresas, etc.

            O desembargador por sinal em sua fala final demonstra que a tentativa do senado em suspender a portaria por lei, não cabe, pois em nada mexe nos direitos constitucionais previstos em lei. Ela apenas regulamenta a forma de uso para quem optar por este sistema. Demonstrou ainda vários benefícios reais no uso do REP, inclusive a segurança jurídica fortemente aumentada para empregados, empregadores e juízes.

            Em seu encerramento oficial, o senador Paulo Paim afirmou categoricamente que: “99% “dos participantes dos vários segmentos da audiência, era favorável ao não adiamento da implantação em janeiro da portaria e que esses mesmos 99% demonstraram e motivaram porque são contra contra a ação do próprio senado para tentar derrubar o REP. Informou ainda que em comissão irão lutar para mobilizar o final dessa tentativa de cancelamento, demonstrando claramente a importância da portaria

Citou ainda o respeito aos que já investiram e pregando que alterações negociais serão sempre possíveis entre sindicatos, judiciário, empregadores e empregados.garantindo segurança jurídica para empregados e empregadores.

 

            O SINTHORESP, convocou a direção da empresa MAC DONALD e passou vídeo muito duro, mostrando como eles evitavam o pagamento das horas extras dos seus 61% de funcionários iniciantes. O clima ficou um pouco pesado para o representante do Mac Donald, pois causou surpresa à maioria dos presentes.

            No entanto o representante da empresa alegou que eventuais falhas em uma estrutura de 600 lojas poderiam ocorrer, mas lembrou que EM TODAS AS SUAS LOJAS os REPS estavam instalados e funcionando plenamente, garantindo a todos uma segurança real. Após a comprovação do moderno sistema a empresa inverteu os ânimos e saiu aplaudida pelos presentes por ter se percebido que o sistema do REP trouxe segurança e confiabilidade aos funcionários, à empresa e aos fiscais do trabalho,gerando inclusive o interesse de parte do grupo ir in loco conhecer o funcionamento..

            A única voz dissonante na audiência pública, veio do representante da CNI
Pablo Rolim que de forma orquestrada e preconceituosa e até mesmo irônica, tentou desmerecer todo o trabalho realizado até o momento, alegando pontos já definidos ou justificados em outras reuniões qualificadas, chegando ao ridículo de alegar que trabalhadores estariam usando os comprovantes do REP para justificar brigas ou as pazes de marido e mulher, em uma falta de respeito completa a todos que há tanto tempo tem lutado por um sistema sério e responsável.

            Outro caso de vários referências negativas foram dirigidas ao Senador  ARMANDO MONTEIRO NETO relator da lei para impedir a portaria que representa exlusivamente os interesses menores,e pouco nacionalistas dos barões da indústria brasileira, mesmo sabendo que se esses equipamentos forem cancelados, todo o mercado se voltará para os chineses que até há pouco tempo dominaram 90 dos relógios vendidos.

  “Se for difícil guardar os comprovantes impressos pelo REP, nós queremos ter esse trabalho!”  Representante da  Nova Central Sindical.

            Nos cabe agora como empresas do setor torcendo que não haja mais adiamentos e nos preparando para atender ao mercado das empresas sérias e comprometidas com a modernidade das relações de trabalho, desapegando-se de velhas práticas e se afastando da tentação de achinezar nossas relações trabalhistas.

 

Prestaserv Ltda

Autor: José Antônio Pires

Portaria 1510 / 2009 já está em vigor!

3 de outubro de 2011

 

Ponto eletrônico começa em 03/10/2011
ROSA FALCÃO

Recife, domingo, 2 de outubro de 2011
Medida que institui novas regras para controle de frequência entra em vigor após ser adiada três vezes
Cerca de 400 mil empresas com mais de dez funcionários que utilizam o controle eletrônico de jornada terão de adotar, a partir de amanhã, o novo relógio eletrônico de ponto (REP). A medida está prevista na portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego e desobriga aqueles que usam o controle de ponto manual ou mecânico. Nos próximos 90 dias, a fiscalização do MTE será apenas para orientar o empresariado. Após esse prazo, as empresas que não se adequarem serão autuadas e pagarão multas que variam de R$ 2.737,22 (dez empregados) a R$ 4.025,53 (a partir de cem empregados).

 O argumento do MTE para adotar o novo relógio de ponto eletrônico é o combate às fraudes no controle de jornada. A medida já foi adiada três vezes, sendo a última no dia 1º de setembro. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) vai começar a fiscalizar o novo REP a partir desta segunda-feira.

O auditor do trabalho Mauro Nogueira explica que o relógio de ponto é um dos itens observados na rotina da fiscalização. “Se a portaria 1510 estiver em vigor, é obrigatório que as empresas com mais de dez funcionários adotem o novo ponto eletrônico.” Quem estiver irregular será autuado e terá um prazo que varia de 30 a 90 dias para regularizar a situação. Na segunda visita, o fiscal aplicará a multa. A novidade do REP é uma impressora acoplada que vai emitir tíquetes cada vez que o trabalhador registrar sua entrada e sua saída.

 As micro e pequenas empresas são as que mais reclamam dos custos do novo relógio, cujo valor varia de R$ 1,45 mil a R$ 4,5 mil. Cleto Paixão, consultor do Sebrae, orienta as microempresas com mais de dez funcionários que utilizam o controle eletrônico e não compraram o REP, para usarem o controle manual ou mecânico (relógio antigo). “Na relação custo-benefício é melhor retroceder agora e ganhar fôlego suficiente para adotar o novo sistema”, destaca. Pernambuco tem hoje 175 mil microempresas, que juntas empregam 474.594 trabalhadores.

 Especialista em relações do trabalho, o advogado Marcos Alencar segue a mesma linha do consultor do Sebrae. Segundo ele, a folha de ponto manual é o meio mais fácil de fazer o controle de jornada e apresentar ao fiscal do trabalho. Ele aponta como desvantagem do novo sistema eletrônico o custo operacional alto dos equipamentos e o sucateamento dos relógios eletrônicos em uso.

 Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a suspensão da portaria 1510 do MTE, que obriga a implantação do novo sistema. As empresas argumentam que terão um gasto de até R$ 6 bilhões para substituir todos os equipamentos de registro de frequência. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Trabalho e agora segue para o plenário do Senado.

saiba mais

Novo relógio de ponto eletrônico

A partir de quando deve ser implantado o novo equipamento?

As empresas que fazem o controle eletrônico de ponto deverão implantar o novo sistema a partir de amanhã

Quem deverá adotar o novo sistema?

Empresas com mais de dez empregados que controlam a entrada e a saída dos funcionários por meio de ponto eletrônico

Como vai funcionar o relógio eletrônico de ponto?

Deverá funcionar com mostrador de tempo real e dispor de impressora e meio de armazenamento que não possa ser apagado ou alterado

Quais as vantagens?

Haverá maior controle da jornada, o que facilitará a fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho

Fonte: MTE

Prestaserv em novo e moderno escritório!

2 de outubro de 2011

COMUNICADO

 

            A  partir desta segunda-feira 03 de Outubro de 2011, a Prestaserv passa a funcionar em seu escritório e área de assistência próprios, situado no bairro do Arruda.

            Nossas instalações foram totalmente reformadas e principalmente modernizadas, já prevendo as novas estruturas de comunicação, redes wireless, facilidades para assistência técnica, climatização e acessibilidade.

            Agradecemos a toda equipe que participou e colaborou e estamos a disposição de todos os nossos clientes e amigos.

 

Endereço – Rua Professor Manuel Torres, 500 / 101 – Arruda – Recife – PE CEP 52111-020.

Fone / Fax:  081 3227.0444

 

Logomarca 20 anos Prestaserv

Logomarca 20 anos Prestaserv

 

 

 

 

Carta Aberta ao Ministro Carlos Lupi - Portaria 1510/2009 - a hora é agora!

21 de setembro de 2011
        Prezado ministro Carlos Lupi, com relação a portaria 1510/2009 o senhor tem lutado muito e mantido espaços importantes na manutenção do bom e eficiente projeto original, mas precisa resistir e completar o que foi começado e está tão perto de funcionar em 100%. Tenha certeza que o Sr.criou uma nova indústria no Brasil e vai entrar para história trabalhista como o criador de uma das maiores revoluções no trabalhismo brasileiro. Não tenha dúvidas disto. Além de ampliar o mercado industrial, oficializará o de softwares e criará entre trabalhadores, empregadores e judiciário uma ferramenta confiável, rápida e ‘fartamente documentável capaz de ao mesmo tempo diminuir demandas judiciais, acúmulo de insatisfaçoes entre as partes durante o período laboral e defender tanto as empresas quanto os trabalhadores das graves injustiças possíveis contra ambos durante aquelas terríveis demandas, em que dificilmente se prova a contento o verdadeiro histórico de trabalho dos servidores e ou a adequada conduta da empresa.
 
    No entanto essa situação incompleta e não implementada em sua totalidade e principalmente os frequentes adiamentos paralisou TODAS as empresas que atuam nesse setor. Muitas já fecharam e outras tantas fecharão, pois o cliente que iria comprar equipamentos segurou a compra para esperar a obrigatoriedade, e quando adia, ele volta a se segurar. Contratos antigos de manutenção dos equipamentos estão sendo suspensos. Todo investimento feito pelo setor tanto em desenvolvimento e adequação de hardwares e softwares que o Sr. sabe que foram grandes fragilizou por demais a todos os atuantes desse mercado. Imagine o prejuízo de treinar novas equipes de vendedores, programadores, técnicos, suporte técnico para ser capaz de atender as demandas e logo em seguida sermos obrigados a desfazer tudo e voltar a estaca zero afastando toda uma equipe de uma só vez. Isso sem contar com a punição adicional da suspensão dos negócios muitas vezes já pré contratados. 
 
  A indústria do registro de ponto eletrônico e controle de frequência, não existe atualmente como mercado, é uma falácia em que muitas empresas fingem controlar o trabalhador, que finge que aceita aquelas alterações e ao ocorrer uma demanda judicial a própria justiça tende a não confiar nos registros apresentados por ter conhecimento dessas brechas. Com isso nossas soluções de hardware e software passam a ser desprestigiadas pelas 3 partes interessadas, tornando-se uma ferramenta gerencial de alto poder e eficiência, mas ao ser relevada a um segundo plano fica subutilizada. Estou há 15 anos neste ramo e quase nunca pude ter o prazer de ver as empresas utilizando 100% das nossas soluções. Em geral querem apenas um documento assinado. Logo após a implantação da portaria, muitas dessas empresas que aderiram antes do primeiro adiamento, passsaram a enxergar as vantagens de um registro feito adequadamente e acompanhado corretamente. Algumas tem contratado pessoas especificamente para a função, passando a ter resultados positivos apenas pela diminuição das falsas horas extras, além de uma gama enorme de dados sobre o dia a dia dos seus colaboradores. Graças a portaria os dados são inquebrantáveis e não manipuláveis. Claro que se descobrirão formas de burlar, mas existirá um marco em que em algum momento se descobrirá a fraude, como ocorre no caso de impressoras fiscais, fiscalizações de obras e outros episódios somente detectáveis por haver um marco regulatório daquela atividade, e aí as punições surgirão e o mercado irá se adequando em definitivo.
 
     Os críticos desta portaria não se aprofundaram na grandeza do projeto. Ela é perfeita na forma e conteúdo, principalmente ao regulamentar e uniformizar o uso, a forma de controlar, a forma de fiscalizar e a forma de distribuir e registrar os dados. Além de tudo isso, ainda colocar nas mãos dos trabalhadores um instrumento verdadeiro de acompanhamento de seu tempo, deixando-os realmente seguros de que não precisará de testemunhas ou falsos depoimentos para provar o que realizou e não recebeu. Aliás a experiência que temos tido com os dezenas de empresas que já estão utilizando as soluções de REP, demonstram que TUDO É RESOLVIDO NO MÊS DA OCORRÊNCIA, pois é simples ao trabalhador colecionar e contar o total de horas que estão nos mini tíkets diários recebidos (lembrando que todos os cupons de papel no Brasil, são produzidos a partir de reflorestamento, o que só aumenta o nível de empregos - quanto mais papel mais riquezas ecológicamente corretas) no momento exato da batida do ponto, permitindo comparar ao que a empresa está lhe pagando naquele mês. Não haver dúvidas e desconfianças acumuladas ajuda a melhorar o ambiente de trabalho e com certeza melhora a dedicação geral de todos ao trabalho, evita a revolta enrustida e a futuros desgastes judiciais que muitas vezes começam ainda durante o período laboral.
   
    Por tudo isso Ministro e depois de cumprirmos com muitos custos, horas intermináveis de trabalho, criatividade e capacidade de alterar e se adaptar típica de nós brasileiros, só podemos lhe dizer é que RESISTA E NÃO DESISTA DA PORTARIA 1510/2009.
 
Cordialmente
 
José Antônio Pires
Diretor - Prestaserv ltda

Pesquisa revela grande satisfação nas empresas que já utilizam o REP.

7 de setembro de 2011

 Clique aqui e veja a pesquisa completa.

 

Objetivo e Metodologia

Objetivo

Com a entrada da portaria 1510/09, que disciplina o sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP), as empresas passaram a adquirir esta nova tecnologia.

A pesquisa foi realizada com o objetivo de avaliar qual é a percepção dos clientes que adquiriram o novo registrador eletrônico de ponto (REP).

Metodologia

Foi realizada uma pesquisa via telefone com o departamento de RH de empresas já usuárias do REP. A amostra possuía 421 empresas.

Foram entrevistadas ao todo 162 empresas, correspondendo a 38% de taxa de conversão – uma taxa acima da média.

Veja aqui a pesquisa completa.

Confirmado início da fiscalização no dia 03/10/2011.

1 de setembro de 2011

NOTA OFICIAL - PONTO ELETRÔNICO

 

 

Nota Oficial

 

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

 Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

 

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social

Ponto eletrônico começa a ser fiscalizado a partir desta quinta-feira (01)

31 de agosto de 2011

Empresas que fizerem a opção pelo controle eletrônico de ponto devem estar adequadas a normas da Portaria nº 1.510 a partir desta data. Novo sistema não é obrigatório para empresas que não possuem o controle eletrônico de jornada

 

 Brasília, 31/08/2011 – A partir desta quinta-feira (01), as empresas que fizeram a opção pelo controle eletrônico da jornada de trabalho devem estar totalmente adequadas a Portaria nº 1.510/09, que regula o sistema de aferição deste sistema. As empresas tiveram um prazo de mais de dois anos para se adequar a portaria, a partir de sua data de publicação. Empresas que não adotam o sistema eletrônico estão fora da nova regra.

Entre as exigências que começam a ser fiscalizadas a partir desta data está o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), equipamento que emite comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente. Também deverá estar sendo utilizado o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), programa que permite ao empregador fazer observações eventuais sobre omissões no registro de ponto ou indicar marcações indevidas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 74, as empresas com mais de dez funcionários devem fazer registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Contudo, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria 1.510. Composto por 31 artigos, o documento enumera uma séria de itens importantes que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo empregado para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e totalmente confiável.

A principal intenção dessa regulamentação do controle de jornada de trabalho por meio eletrônico é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitavam alguns programas de computador disponíveis no mercado anteriormente. Do ponto de vista empresarial, o ponto eletrônico apresenta evidentes vantagens frente aos métodos manuais, seja pela facilidade com que permite a aferição da jornada dos trabalhadores, seja pela velocidade conseguida na transmissão das informações para os sistemas de folha de pagamento.

Mais de 100 mil empresas já estão utilizando o novo equipamento, com mais de 260 mil REPs vendidos. De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, cerca de R$ 1,3 bilhão foram recuperados em contribuições para Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) no ano de 2010, apenas com a implantação parcial pelas empresas. A previsão é que aproximadamente $ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.

Dada a falta de regulamentação sobre o tema, a mesma tecnologia utilizada na elaboração dos sistemas controladores de ponto servia para esconder ou mascarar operações fraudulentas na marcação dos horários, como alteração de registros de horas trabalhadas. As fraudes levavam à subtração de salário e escondiam excessos de jornada, que atentam contra a saúde do trabalhador. Além de disso, implicavam na concorrência desleal com os empregadores que agem corretamente e dificultam a fiscalização pelo MTE. Implicam, ainda, na redução das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Levantamento realizado pela SIT antes da regulamentação do ponto eletrônico mostrou que R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podiam estar deixando de serem pagos aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social chegava a R$ 4,1 bilhões, e ao FGTS mais R$ 1,6 bilhão. Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivaliam à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. O estudo tem como base o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE.

Fiscalização – Os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) que realizam ações fiscais na empresa irão seguir o critério da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscalização nas empresas que adotaram o Registrador Eletrônico de Ponto (REP). A data da segunda visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo AFT, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Não havendo a regularização do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. As demais regras da portaria, que não dizem respeito ao equipamento (hardware), não exigem a dupla visita, pois completaram 12 meses em agosto de 2010.

A dupla visita dos AFTs é prevista pelo artigo 23 do Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT), de 15 de março de 1965. O artigo diz que os “auditores fiscais do trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e observarão o critério de dupla visita”, entre outros casos, quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo feita apenas a instrução dos responsáveis. Também afirma que após 90 dias de vigor da Portaria a autuação das infrações não dependerá de dupla visita e que o período para realização da mesma deve ser definido em Instrução Normativa.

 

Assessoria de Comunicação Social

(61) 3317-6537 / 2430

Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico faz última reunião antes de 01 de setembro

30 de agosto de 2011
Ministro elogia uso do novo REP

Ministro elogia uso do novo REP

Data marca o prazo limite para a adoção do REP. Reunião discutiu a proposta apresentada pelas confederações patronais que alterava a regulamentação do novo ponto

 

 Brasília 26/08/2011 - O Grupo de Trabalho criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação do novo ponto eletrônico no Brasil teve na tarde desta quinta-feira (25) a sua última reunião antes do dia 01 de setembro, data limite para que as empresas implementem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), previsto pelo Portaria nº 1.510.

Durante a reunião, discutiu-se a proposta apresentada pelas confederações patronais que alterava a regulamentação do novo ponto. Ficou demonstrado, porém, que as sugestões legalmente possíveis de serem acatadas pelo Grupo, já estavam contempladas pela portaria nº 373, de 2011, que admite sistemas alternativos ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) mediante acordo coletivo de trabalho.

Na proposta das confederações patronais não se identificou nenhum aperfeiçoamento ao SREP, objetivo principal do Grupo de Trabalho. Não ficou demonstrada, por exemplo, nenhuma segurança ao controle de jornada além daquela prevista pela regulamentação adotada pelo MTE.

A minuta, a rigor, trazia a possibilidade de controle de ponto apenas por software, reconhecidamente inseguro pela Inspeção do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Ela também tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao SREP, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Durante a reunião do Grupo de Trabalho, os representantes das centrais sindicais dos trabalhadores rejeitaram a minuta e apoiaram a implementação imediata da Portaria 1.510. Estiveram presentes ao encontro a Nova Central Sindical, CUT, CGTB, UGT e CTB.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), desembargador Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que mantenha o prazo final de adoção do REP em 01 de setembro. Na opinião dele, o REP vai garantir segurança jurídica nas relações de trabalho. O resultado das discussões do Grupo de Trabalho será levado ao ministro Lupi.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

(61) 3317-6537 / 2430

 

 

 







Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000

Ministro visita fábrica com 1.000 funcionários usando REP.

30 de agosto de 2011

Lupi: ‘Novo ponto eletrônico valoriza o trabalhador’

As empresas que optarem pelo uso do ponto eletrônico tem até 1º de setembro para se adequar. Lupi verificou o funcionamento do novo sistema em uma fábrica em Alagoinhas, na Bahia (BA)

 

 Brasília, 01/08/2011 O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, elogiou nesta segunda-feira (01) as cem mil empresas brasileiras que já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador. A partir de 1º de setembro, toda empresa que optar por usar esse tipo de controle de jornada terá de seguir os parâmetros regulamentados há dois anos pelo Governo.

Tire aqui suas dúvidas sobre ponto eletrônico

Na última sexta-feira (29), Lupi visitou a sede da Schincariol em Alagoinhas (BA), uma das maiores fábricas de bebidas do país, onde pôde verificar de perto o funcionamento do novo sistema. Para o ministro, o novo ponto eletrônico vai aproximar patrões e empregados. “Fiquei muito satisfeito com o tudo que vi, o uso do novo modelo é um sucesso e gera um clima de confiança e proteção para ambas as partes”, declarou. “Essas empresas foram inteligentes ao dar essa prova de respeito aos seus empregados, que ficam mais estimulados e produtivos”.


A cervejaria instalou os equipamentos em outubro do ano passado. Além de estar em dia com a legislação, a empresa vê no investimento uma forma de reduzir eventuais demandas judiciais por horas extras não pagas. “Esse tipo de sistema traz mais segurança para os dois lados, sem dúvida alguma”, defendeu Fagner Silva, analista da empresa baiana. “Temos cerca de mil empregados e nossa expectativa é reduzir ou mesmo acabar com esse tipo de reclamação por horas extras não pagas, que hoje é tão comum no mercado de trabalho brasileiro”, afirmou.

Silva diz que o sistema foi bem assimilado pelos trabalhadores, que descobriram um jeito criativo para organizar os recibos diários. “Eles estão colando os papéis em uma agenda, no dia certo, para manterem um arquivo. Aí depois é só comparar com o registro mensal da empresa”, conta.


Cadastro - As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. Como explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, o cadastro é importante para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes.

“Há uma verdadeira ‘teia de responsabilidades’, pois o fabricante do aparelho assina um termo de responsabilidade e o equipamento ainda é aprovado por um órgão técnico”, enumerou. ”Tudo isso vai proteger as empresas contra fraudes, a pirataria e a substituição indevida dos aparelhos”.

 

Assessoria de Imprensa do MTE

(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

 

 







Todos os direitos reservados MTE © 1997-2006
Esplanada dos Ministérios / Bloco F - CEP: 70059-900 / Brasília - DF / Telefone: (61) 3317-6000


8.

Viagra

Erectile dysfunction. Stretch out your full length with the help of herbal extracts.

Buy Viagra

Buying viagra online.

Gbwvyi.

Obesity

Don't make a step forward to obesity and disorders! Stop eating fast-food and soda!

Obesity

Obesity Treatment

Love eating pizza and sushi? Start reading about atherosclerosis treatment!

Obesity Treatment

Weight Loss

Do you know what is the leading health problem in the USA? It's surely obesity!

Weight Loss

Weight Loss Supplements

Go on eating your favorite food and slenderize! Today it's absolutely possible!

Weight Loss Supplements

Weight Loss Pills

Ensure your child grows up a slim and healthy person! Say severe NO to obesity

Weight Loss Pills

Fat Loss

Obesity will step back! Don't make the same mistake as thousands of people

Fat Loss

Fat Loss Supplements

A fat woman looks miserable and shabby! You need two month to get slim

Fat Loss Supplements

Fat Loss Pills

Atherosclerosis considerably decreases your mental activity! Don't become silly!

Fat Loss Pills

Acomplia

If you suffer from diabetes your condition may be worsened by excess weight!

Acomplia

Buy Acomplia

Powerful medication helps people lose weight without giving up tasty food!

Buy Acomplia

Buy Acomplia Online

Atherosclerosis considerably decreases your mental activity! Don't become silly!

Buy Acomplia Online

Slimex

The dream of a slender figure may inspire you to improve your life forever!

Slimex

Buy Slimex

If your husband makes hints about your excess weight it is a bad sign, believe me!

Buy Slimex

Buy Slimex Online

Children are especially liable obesity as they consume much more sweet food!

Buy Slimex Online

Xenical

Love eating pizza and sushi? Start reading about atherosclerosis treatment!

Xenical

Buy Xenical

Do you know what is the leading health problem in the USA? It's surely obesity!

Buy Xenical

Buy Xenical Online

Doctor Kreutzer guarantees you 100% loss of excess weight in 2-3 months!

Buy Xenical Online

67. Ngexp

Childhood obesity treatment.

More information about Obesity Treatment.

What are the treatment of obesity.

Childhood obesity etiology prevention and treatment.

Tricare obesity treatment. Read more about Obesity.

49121.

Order acomplia

Purchase acomplia. Is being slim and slender important enough for you to make a worthy effort?

Buy Acomplia Online
Oyilr.
6.

Generic Xenical

Online Xenical. How to get rid of those nasty excess kilos in one week - 100 easy tips for lazy ones!

Buy Xenical Online
Fzmtt.

Xenical weight loss

Buy Xenical
Wphhh.
2.

Orlistat order

Buy Orlistat. You can help your child stop mockery of his weight! Help him look good!

Buy Orlistat Online
Jxpkvq.

Online Orlistat

Buy Orlistat
Exkmv.