Os jornais de 28/07 publicam que MTE prorrogou prazo de fiscalização, mas não é bem assim. Eles estão interpretando a Instrução Normativa (IN) 85 publicada ontem no site do MTE e reproduzido aqui no blog.
Na verdade a fiscalização inicia normalmente em 26/08 mas permite que os fiscais multem apenas na segunda visita em torno de 90 dias caso não tenha sido providenciado os equipamentos e software.
Por isso o ideal é manter os cronogramas de instalação e treinamento afim de evitar riscos de multa. Abaixo matéria publicada no DP de hoje.
Mais tempo para o ponto eletrônico
Rosa Falcão
rosafalcao.pe@dabr.com.br
 Ministério vai exigir novo relógio para ter maior controle da jornada dos empregados do setor privado. Foto: Edílson Rodrigues/CB/D.A Press - 11/2/10 |
Na prática, o fiscal vai estipular um prazo de 30 a 90 dias para a instalação do novo relógio. A medida foi adotada porque os empresários reclamaram da dificuldade de atender às novas exigências da Portaria 1.510 que entrará em vigor no próximo dia 26 de agosto. Além disso, falta equipamento no mercado para suprir a demanda estimada de 8 milhões de máquinas, cujo custo pode chegar a R$ 4 mil.
Mesmo com a figura da “dupla visita”, os auditores do MTE iniciam a fiscalização da Portaria 1.510 a partir de 26 de agosto. É o que garante o superintendente-adjunto da SRT-PE, Mário César Carvalho: “Nossos auditores já estão sendo treinados e vão começar as visitas às empresas quando a portaria entrar em vigor”. Ele explica que houve a flexibilização do prazo, porque as empresas pediram tempo maior para se adequarem ao novo software e a aquisição do equipamento. Segundo Carvalho, caberá ao fiscal estipular um prazo para a segunda visita, o que vai depender da situação de regularidade da empresa.
Apenas as empresas com mais de dez funcionários e que já possuam o controle eletrônico de ponto são obrigadas a adotar o REP. Quem faz o controle de forma mecânica, com cartão ou manual, não precisa usar o REP. O Ministério decidiu exigir o novo relógio para ter maior controle da jornada dos empregados do setor privado. A Secretaria de Inspeção do Trabalho estima que R$ 2,3 bilhões referentes a horas extras deixam de ser pagas anualmente aos trabalhadores brasileiros. Um impacto de R$ 4,1 bilhões no caixa da Previdência e de R$ 1,6 bilhão nos recursos do FGTS.
Os benefícios apontados pelo MTE não convenceram as centrais sindicais. Vice-presidente da Central Únicados Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Fernando Gonçalves considera o REP um retrocesso: “O relógio passa a ser um vigia. O trabalhador tem que imprimir vários tíquetes por dia para registrar a jornada. Já existe o controle eletrônico na maioria das fábricas”. Ele argumenta que a medida foi imposta sem ser discutida com as centrais sindicais.
As micro e pequenas empresas reclamam do custo da aquisição dos novos equipamentos. José Tarcísio da Silva, presidente da Femicro, defende que o MTE crie linhas de crédito para financiar os novos relógios ou adquirir os equipamentos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). “Independente do prazo, o problema é que as micro e pequenas empresas não têm capital de giro. Para cumprir a exigência a maioria terá que demitir funcionários para sobreviver na formalidade”.
Para o advogado Thiago Cavalcanti, especialista em direito do trabalho, deveria ser flexibilizado o prazo para a adoção da nova sistemática do ponto eletrônico no mínimo em seis meses. Ele argumentaque falta equipamentos no mercado para atender à demanda das empresas. Acrescenta que o custo do relógio e do novo software pode chegar a R$ 4 mil, o que fica inviável especialmente para as pequenas e médias empresas.
